Brasília (DF) – Nesta terça-feira (07), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei Complentar 143/2019, de autoria do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), impedindo que as despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sejam limitadas ou bloqueadas. A medida recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador e líder da bancada do Republicanos na casa, Mecias de Jesus (RR).
Essa medida resolve o principal gargalo da autarquia: a falta de recursos, que atrasa registros de patentes e marcas, prejudica o ambiente de inovação e aumenta o tempo de análise dos pedidos.
“Grande parte dos recursos destinados ao desenvolvimento de novas tecnologias é devolvida ao Tesouro Nacional com vistas à obtenção de superávit primário. O resultado desse corte reflete nos 218 mil pedidos de registro de patente atrasados no País, demorando cerca de 10 anos para serem liberados”, explicou Marcos Pereira. Segundo ele, o acesso eficiente à proteção de propriedade intelectual é fundamental para a estratégia de desenvolvimento, produtividade e competitividade do país.
Já Mecias De Jesus afirmou que permitir que o INPI utilize integralmente os recursos que arrecada contribuirá para o fortalecimento da indústria e do setor de inovação no país, além de ampliar a arrecadação tributária do governo. Atualmente, sem acesso pleno ao próprio orçamento, a autarquia enfrenta dificuldades para processar registros e patentes com a agilidade necessária. “O INPI recebe anualmente cerca de 500 mil pedidos de registro de marcas de empreendedores brasileiros e analisa 25 mil patentes. Seu orçamento, no entanto, é extremamente limitado. Trata-se de uma autarquia com capacidade de se sustentar por meio das taxas que cobra, e que, com mais investimento, poderia gerar retorno imediato”, destacou.
Com garantia de orçamento estável, a expectativa é que o tempo de análise de patentes reduza de vários anos para prazos próximos aos dos países desenvolvidos, destravando pedidos represados e impulsionando negócios inovadores no Brasil. Com a medida, o INPI poderá investir no quadro técnico e em tecnologias, agilizando concessões, diminuindo filas de espera e tornando o sistema mais moderno e previsível.
Empresas intensivas em propriedade intelectual, segundo relatório de 2024 da Amcham, empresas intensivas em Propriedade Intelectual geram, em média, 29% a mais de receita por empregado. Na União Europeia, empresas que utilizam intensivamente Propriedade Intelectual contribuem com cerca de 45% do PIB e oferecem 19% a mais em salários do que a média do mercado.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora, segue para análise do plenário do Senado.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Felipe Rodrigues/Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Julio Dutra
