São Paulo (SP) – Mais de 10 associações e entidades ligadas a diversos setores da indústria manifestaram, em uma carta divulgada na terça-feira (02), apoio ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ao Projeto de Lei Complementar 143/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP). O projeto tem como objetivo impedir o bloqueio de recursos destinados ao INPI, responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. Com orçamento de R$ 57,5 milhões previsto para despesas de custeio e investimento, o INPI depende de R$ 80,3 milhões para cobrir os custos. A escassez de verba prejudica a atuação do órgão, que acumula mais de 6,4 mil pedidos de registro pendentes, de acordo com dados de julho deste ano.
Na carta direcionada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as entidades reconhecem os esforços do governo para favorecer a inovação, ciência e pesquisa, mas demonstram preocupação sobre a limitação de recursos destinados ao INPI. Afirmam que, ao não direcionar a verba adequada ao órgão, o governo gera “sinalizações contraditórias sobre o real apoio” junto ao setor industrial.
Atualmente, a análise de uma patente no órgão estatal pode levar de 5 a 10 anos, representando um entrave na segurança jurídica, na disponibilização de itens essenciais aos mercado e no empreendedorismo da indústria brasileira, que tenta garantir um espaço diante das inovações ao redor do mundo.
Apoio do governo ao projeto
Para superar o problema, as entidades destacaram o Projeto de Lei Complementar 143/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira, e reivindicaram que o governo apoie a aprovação do texto, que teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados no início desta semana. “As entidades que ora subscrevem essa carta rogam para que também o governo apoie a aprovação deste projeto”, afirma o documento.
De acordo com Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, e presidente nacional do Republicanos, a carta divulgada pelas entidades reforça a importância do projeto. “As empresas dependem da agilidade no registro de marcas e patentes, porque essa etapa é essencial não só para a divulgação e comercialização dos produtos, mas para a própria garantia dos investimentos que são feitos. E para que essa celeridade aconteça, nós precisamos de estrutura e recursos suficientes no INPI. O Brasil não tem esse tempo para perder”, conclui o parlamentar.
Veja as entidades que assinam a carta:
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
Brazil-US Business Council
Croplife Brasil
Grupo Farma Brasil
Prógenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
Sindufarma- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais
ABIMED- Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
Confira o documento na íntegra: https://marcospereira.com/wp-content/uploads/2023/08/Carta-de-apoio.pdf
Texto: Flávio Ribeiro/ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira
Foto: Arquivo MDIC
