São Paulo (SP) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (08), o Projeto de Lei Complementar 143/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos/SP). O projeto visa impedir a limitação dos recursos destinados para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. A escassez de verba prejudica a atuação do órgão, que acumula mais de 6,4 mil pedidos de registro pendentes, conforme dados de julho deste ano.
No plenário da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), líder da bancada republicana, foi o responsável por apresentar o relatório sugerindo sua aprovação. A iniciativa foi acolhida pela maioria dos parlamentares, obtendo 347 votos favoráveis e apenas 18 votos contrários.
De acordo com Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, além de presidente nacional do Republicanos, as empresas dependem da agilidade no registro de marcas e patentes, porque esta é uma etapa essencial não só para a divulgação e comercialização dos produtos, mas para a própria garantia dos investimentos que são feitos. “Mas para que a celeridade aconteça, nós precisamos de estrutura e recursos suficientes no INPI. O Brasil não tem esse tempo para perder”, diz o parlamentar.
Atualmente, a análise de uma patente no órgão estatal pode levar de 5 a 10 anos, representando um entrave para a segurança jurídica, para a disponibilização de itens essenciais ao mercado, assim como para o empreendedorismo da indústria brasileira, que tenta garantir um espaço diante das inovações ao redor do mundo.
A aprovação da medida surge cerca de uma semana após diversas entidades industriais divulgarem uma carta de apoio ao INPI e ao projeto de Marcos Pereira. Conforme o texto direcionado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há preocupações do setor sobre a limitação de recursos destinados ao INPI. “As entidades que ora subscrevem essa carta rogam para que também o governo apoie a aprovação deste projeto”, acrescenta o documento.
Histórico em prol do INPI
Marcos Pereira iniciou sua luta em benefício das atividades do INPI antes mesmo de se tornar deputado federal. Durante sua gestão como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Pereira ampliou a atuação do corpo técnico e assinou acordos internacionais. Veja alguns destaques:
- Redução do bloqueio de verbas, de 33,7% para 6,9%;
- Acordo com a Anvisa, para acelerar patentes de fármacos;
- Acordos internacionais com Japão e França;
- Cooperação com Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI);
- Apresentação do projeto de modernização do INPI;
- Posse de servidores aprovados em concursos.
Texto: Flávio Ribeiro/ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira
Fotos: Reprodução/Câmara dos Deputados; Arquivos/ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira e ASCOM MDIC.
