Segurança jurídica e equilíbrio de forças: Câmara aprova projeto de Marcos Pereira que atualiza análise de matérias pelo STF setembro 30, 2025 Continuar Lendo
Marcos Pereira lança livro sobre excesso de leis inconstitucionais em evento prestigiado por autoridades abril 25, 2025 Continuar Lendo
Projeto de Marcos Pereira regulamenta julgamento de ações de controle de constitucionalidade no STF novembro 24, 2023 Continuar Lendo
Aprovada PEC que cria filtros de relevâncias aos recursos especiais do STJ julho 5, 2022 Continuar Lendo
