O Congresso Nacional recebeu em sessão solene nesta terça-feira (28) 12 pautas apresentadas pelo setor industrial como prioritárias para compor a agenda legislativa de 2023. Entre os temas de destaque estão a reforma tributária, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, avanço na Lei de Licenciamento Ambiental, além da modernização no setor elétrico.
Presidindo a sessão, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) destacou a importância da sessão no princípio de legislatura.
“A agenda da indústria não é dos industriais, mas da economia nacional, dos trabalhadores, da prosperidade, do Brasil. Não há nação bem-sucedida no mundo que não tem o setor industrial diversificado, eficiente e competitivo,” afirmou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu um documento com 139 propostas, mas elegendo 12 para compor a chamada Pauta Mínima da Indústria. Sobre as prioridades, o presidente da CNI, Robson Andrade, justificou a necessidade de debater a reindustrializar o Brasil e “promover a transição para uma economia de baixo carbono tem engajado lideranças políticas e industriais”. Segundo ele, a agenda traz propostas focadas no desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental.
O gerente-executivo de assuntos legislativos da CNI, Marcos Borges, explicou que a agenda é construída pela base industrial brasileira, que elege um número de projetos representativos dos temas de interesse junto ao Congresso Nacional. “Ela é elaborada por toda a base porque há participação de todas as federações nacionais da indústria e de mais de 100 associações nacionais. Elas quem escolhem os projetos que constarão na agenda de cada ano.
A reforma tributária está no topo das prioridades, já que é vista como uma mudança estrutural importante para a retomada de investimentos produtivos e crescimento econômico.
A indústria também destaca a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo, com a adoção de um regime especial para recuperação judicial. O licenciamento ambiental, com regras para conferir maior previsibilidade e racionalidade também é uma prioridade.
Texto: Bruna Lima/Portal R7
Fotos: ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira
