Brasília (DF) – Com autoria do republicano Marcos Pereira (SP) e relatoria de Gilberto Abramo (MG), o Projeto de Lei Complementar 128/2022 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (24). A proposta garante que um percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) seja direcionada para a capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
“As dificuldades encontradas pelos servidores do sistema penitenciário e pelos policiais penais são bem conhecidas. A carência de recursos materiais e humanos são grandes problemas que precisam ser enfrentados para que a devida recuperação e ressocialização dos apenados se torne uma realidade na maioria dos casos”, argumenta Marcos Pereira.
Segundo o autor, a capacitação de servidores e policiais penais é medida fundamental para garantir que penitenciárias sejam locais de reabilitação dos presos. “O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que terá uma influência decisiva na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental”, diz.
De acordo com a proposta, o valor do Funpen destinado aos cursos é de 5%. O deputado Gilberto Abramo observa que a proposta não implica novos gastos para o governo. “Trata-se de matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato, Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
