O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi reeleito no domingo (4) para representar o estado de São Paulo na Câmara dos Deputados. Com 196.681 votos, o parlamentar garantiu seu terceiro mandato consecutivo e ficou entre os 20 nomes mais votados de todo o estado.
“Essa reeleição representa o reconhecimento de um trabalho construído com presença constante nos municípios, diálogo e investimentos em áreas prioritárias. É também um compromisso renovado com os paulistas, que esperam cada vez mais responsabilidade, seriedade e entrega de quem exerce um mandato público. Ao lado do governador Tarcísio, reeleito, e dos nossos candidatos eleitos para o Senado, Derrite e André do Prado, vamos formar um grande time para São Paulo continuar avançando e exercendo seu papel de locomotiva do Brasil”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.
Presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira exerce mandato na Câmara desde 2019 e já ocupou por duas vezes a 1ª Vice-Presidência da Casa, nos biênios 2019–2020 e 2023–2024. Atualmente, também exerce a função de procurador parlamentar.
Advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional, Marcos Pereira também foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços entre 2016 e 2018. Sua atuação política e parlamentar tem como prioridades o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda, a segurança jurídica, a inovação e o fortalecimento dos municípios.
Projetos de interesse popular
Além da defesa do municipalismo e da destinação de mais de R$ 1 bilhão em recursos para mais de 500 cidades paulistas, Marcos Pereira é autor de propostas que tratam diretamente de temas presentes no cotidiano da população.
Entre elas está o PL 3.520/2026, que estabelece prazo mínimo de 90 dias antes que concessionárias possam encaminhar para protesto dívidas de serviços essenciais, como água, esgoto, energia elétrica e gás. A medida busca proteger os consumidores contra a negativação imediata e oferecer tempo para a regularização dos débitos.
Na área da inclusão, Marcos Pereira é autor do PL 3.343/2026, que institui o Programa Proautismo Inclusão Empresa/Escola. A iniciativa pretende ampliar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada especializada e incentivar a contratação das mães ou responsáveis legais, promovendo inclusão educacional, emprego e autonomia financeira para famílias atípicas.
Outra proposta é o PL 6.601/2025, que regulamenta a profissão de trabalhadores que atuam em refeições coletivas. A matéria trata de condições de trabalho, direitos da categoria e aspectos previdenciários. Aprovado pela Câmara, o projeto aguarda análise do Senado Federal.
O deputado também é autor do PL 3.640/2023, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta determina que as decisões sejam levadas ao plenário da Corte e estabelece prazos para a análise dos processos. O texto já foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado.
Leis de Marcos Pereira em vigor
Entre as leis de autoria do deputado Marcos Pereira já em vigor estão a Lei nº 13.969/2019, conhecida como Lei de Informática, que incentiva a indústria elétrica e eletrônica; a Lei nº 14.812/2024, que atualizou regras da radiodifusão e permitiu a atuação de sociedades unipessoais no serviço de rádio; a Lei nº 14.844/2024, que instituiu a Região Turística do Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico; e a Lei Complementar nº 233/2026, que autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação continuada de servidores do sistema penitenciário e policiais penais.
Texto e foto: ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira