Ao participar da abertura da 50ª Convenção Nacional de Supermercados da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), nesta terça-feira, em Atibaia (SP), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse que o governo tem ciência das dificuldades que o país atravessa, que são necessárias reformas permanentes e que o setor tem papel fundamental na geração de empregos.
Marcos Pereira representou o presidente Michel Temer no evento a convite do presidente da entidade, Fernando Yamada. O ministro destacou que o novo governo encontrou o país “à beira do precipício econômico e político” e que os gastos com os juros da dívida pública, cerca de R$ 600 bilhões, seriam suficiente para pagar 20 anos do programa Bolsa Família.
“Como confiar num país descontrolado? Qual empresário teria coragem de abrir a ‘caixa de ferramentas’ e investir no Brasil sem uma sinalização concreta de que o governo seria capaz de honrar seus compromissos?”, declarou Marcos Pereira ao justificar a importância da pacificação política e da aprovação, agora pelo Senado, da PEC do teto dos gastos públicos.
O ministro afirmou, no entanto, que o congelamento dos gastos “obviamente não é a solução dos problemas, mas parte de um conjunto de medidas que teremos de enfrentar”. Marcos Pereira disse considerar fundamental o avanço nas reformas estruturais – previdenciária, política e tributária –, sendo esta última a mais difícil delas.
Governo responsável
Marcos Pereira disse que é preciso separar as funções do Estado das do mercado. “Sou particularmente favorável ao livre mercado e à iniciativa privada. Costumo dizer que se o Estado não atrapalhar, já ajuda. Aquilo que o governo não dá conta de fazer tem que deixar a iniciativa privada cuidar”.
O ministro reforçou ainda que um dos desafios do governo Temer é a simplificação da vida do empresário brasileiro de forma permanente. “Quanto menos amarras burocráticas e obrigações acessórias, mais investimentos podem ser feitos e mais empregos gerados”, disse. Para ele, “não existe mágica e nem podemos viver de subsídios, créditos e desonerações. É preciso administrar as finanças públicas com responsabilidade”.
Fórum de Competitividade do Varejo
As ideias surgidas nas discussões do Fórum de Competitividade do Varejo, cuja gestão é feita pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, são internalizadas e levadas adiante.
O ministro Marcos Pereira destacou algumas das pautas do setor, já despachadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que são: a necessidade da unificação do PIS/Cofins; a regulamentação da Emenda Constitucional 87, que trata da transferência da arrecadação do ICMS para o estado de destino; a articulação com o Banco Central sobre os meios de pagamento e as tratativas a respeito da redução de prazos para o recebimento dos valores faturados por meio dos cartões de crédito; e a modernização das relações trabalhistas, como a necessidade de se implantar o trabalho intermitente, a aprovação da terceirização no Senado e o acordado sobre o legislado.
Fonte: Ascom/MDIC
