O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduzem o Imposto de Importação para 226 máquinas e equipamentos que não são produzidos no Brasil. As medidas entraram hoje em vigor, com a publicação no Diário Oficial da União.
São 221 bens de capital – que tiveram redução de alíquotas entre 14% e 12% para 2% – e cinco tipos de equipamentos de informática e telecomunicações, que tiveram o imposto para compra no exterior diminuído de 16% para 2%. De acordo com as empresas que solicitaram o benefício, a medida da Camex incentiva investimentos produtivos de US$ 374,5 milhões em diversas regiões brasileiras, por meio da redução de custos com importação.
Os principais setores beneficiados, em relação à previsão de investimentos, serão farmacêutico e químico (24,8%); de bens de capital (14%); de autopeças (12,7%); de energia (12%); gráfico (6%); de mineração (5,7%); alimentício (3%); automotivo (2,9%) e médico-hospitalar (2,8 %).
Os bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicação sem produção nacional que tiveram redução de imposto serão importados, principalmente, da Alemanha (51,61%); dos Estados Unidos (20,36%); da Itália (7,36%); da China (4,47%); do Japão (2,9%); da Espanha (2,78%); do Reino Unido (1,99%) e da Holanda (1,69%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital e de Informática e telecomunicações quando não houver produção nacional equivalente. Os ex-tarifários reduzem o custo de projetos industriais, viabilizam o aumento de investimentos em bens que não possuem produção no Brasil, além de possibilitar a geração de empregos e o aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia.
Medidas antidumping
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas medidas de defesa comercial para importações brasileiras de produtos chineses. As Resoluções Camex que aplicam direitos antidumping foram assinados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após a reunião do Grupo Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.
A Resolução Camex nº 65 aplica direito antidumping por um prazo de até cinco anos às importações brasileiras originárias da China de tubos de aço carbono não ligado com a seguinte descrição técnica: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm.
Os tubos de aço são usados em diversos setores da indústria, para condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, e também em usinas de açúcar e álcool, no setor de mineração, de construção civil, de máquinas agrícolas, automotivo, entre outros. O produto está classificado nos códigos 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Magnésio em pó
Além disso, a Resolução Camex nº 66, também publicada hoje, prorroga por até cinco anos, o direito antidumping para as importações brasileiras de magnésio em pó (com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal) originárias da China (NCMs 8104.30.00 e 8104.90.00). O magnésio em pó é utilizado principalmente na indústria siderúrgica, no processo de dessulfuração do ferro gusa, para fabricação do aço. Além disso, o magnésio em pó é insumo para fabricação de produtos químicos, fogos de artifício, munições e eletrodos de solda.
Mais informações no portal do MDIC – www.mdic.org.br
Fonte: Ascom/MDIC
