O plenário da Câmara aprovou nesta tarde (23) uma emenda dos deputados federais Marcos Pereira e Vinícius Carvalho (ambos do Republicanos-SP) que mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E (reboque, transporte de pessoas e caminhões).
O governo federal propôs por meio de um projeto de lei (PL 3.267/19) uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), entre elas a supressão do texto que exigia dos motoristas destas categorias de apresentar o resultado negativo para consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção.
“Além de questões de segurança, a imposição do exame toxicológico mostra a eficiente atuação do Estado, que tem o dever de agir na prevenção e promoção da saúde e do bem-estar coletivo”, justificaram Marcos Pereira e Vinícius Carvalho ao apresentar a emenda.
Os deputados apontaram a redução significativa no número de ocorrências nas rodovias federais. Dados obtidos junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo movimento SOS Estradas mostraram queda de 34% em acidentes envolvendo caminhões enquanto a redução dos casos relacionados a ônibus foi de 45%.
“No momento em que se discute no Congresso Nacional o exato oposto, ou seja, a viabilidade da expansão da medida a todas as categorias, e diante da estatística que comprova a diminuição de acidentes nas vias federais decorrente da exigência deste exame, não nos parece plausível a revogação do dispositivo que o exige”, justificaram os parlamentares.
O PL em questão está sendo votado na Câmara e depois seguirá para o Senado.
Diego Polachini – coordenador de comunicação
