São Paulo (SP) – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 3144/21, do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta institui como Área Especial de Interesse Turístico, denominada Vale do Panema, a região formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno.
O projeto, que tem como um dos objetivos impulsionar a economia local através do turismo, abrange os municípios de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, no interior de São Paulo.
Na justificativa do projeto, o deputado Marcos Pereira ressalta que o turismo, especialmente o turismo náutico e de pesca, é uma das principais atividades econômicas da região, beneficiado por infraestrutura completa de esportes e lazer.
“Cremos, então, que o reservatório da represa de Jurumirim e seu entorno cumprem todas as condições para que sejam considerados uma Área Especial de Interesse Turístico”.
Para o relator do projeto, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), a pauta apresentada por Marcos Pereira abre precedentes para que outras áreas possam ser enxergadas e, assim, recebam a devida atenção e infraestrutura.
“Essas infraestruturas não irão chegar sem o amparo legal. E para chegar o investimento, é necessário o amparo. E é exatamente isso que esse projeto de lei vem fazendo”, disse Carlos Gomes.
O que é uma Área Especial de Interesse Turístico
De acordo com a legislação, Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.
As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar multa e ação penal.
Aprovado na Comissão de Turismo, o texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Texto: Flávio Ribeiro/ASCOM Deputado Federal Marcos Pereira, com informações de Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes/Liderança Republicanos
