A carência de recursos materiais e humanos no sistema penitenciário são noticiados na imprensa diariamente. É com o intuito de suprir essas necessidades que o republicano Marcos Pereira (SP) defende um percentual fixo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinado exclusivamente à capacitação de agentes penitenciários e de policiais penais. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (13) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara.
“O servidor público devidamente preparado se sente mais seguro para realizar as suas funções, o que terá uma influência decisiva na diminuição do absenteísmo e dos problemas relacionados à saúde mental. A medida também trará benefícios para o nível de operacionalidade administrativa e policial dos estabelecimentos penais”, argumenta Marcos Pereira.
O Projeto de Lei Complementar 128/2022 estabelece um percentual mínimo de 5% para ser utilizado nessas atividades e, ainda, uma parcela indenizatória aos servidores que se capacitarem. Na avaliação do deputado, ações como essa atingem diretamente a recuperação e ressocialização dos apenados. “Não há sucesso possível nesse trabalho sem que todos os servidores públicos envolvidos estejam devidamente preparados e motivados”, diz Pereira que também é presidente do Republicanos.
A proposta segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT) da Casa.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
