O PRB (Partido Republicano Brasileiro) será o primeiro partido político no País a formar e administrar uma faculdade. O Ministério da Educação, por meio da Portaria 783, de 16 de agosto de 2018, autorizou o credenciamento da Faculdade Republicana Brasileira. Sua gestão estará a cargo da fundação vinculada ao partido.
A novidade foi anunciada por mim na semana passada em reunião com os presidentes estaduais do PRB e logo ganhou as páginas da imprensa. Como não poderia deixar de ser, o assunto gerou alguns questionamentos sobre a pertinência de um partido “ligado a uma igreja” (aspas dos jornalistas) obter tal credenciamento, sendo ele, ainda, a favor da Escola Sem Partido.
Antes de tudo, é conveniente registrar que a Faculdade Republicana não estará vinculada a igreja alguma, embora isso não seja nenhuma novidade no País. As igrejas Católica (PUC), Metodista, Presbiteriana (Mackenzie) e Batista, por exemplo, já atuam na educação básica e superior há muitas décadas e são ótimas referências de ensino. Ninguém nega.
Sobre o eventual “conflito” entre um partido apoiar a Escola Sem Partido e administrar uma faculdade, há uma diferença significativa entre as duas coisas. Listo aqui ao menos quatro circunstâncias que colocam ambas em lados antagônicos:
- A Escola Sem Partido busca combater eventuais abusos cometidos por professores (não todos, claro), geralmente marxistas, contra crianças indefesas no âmbito da sala de aula. E não se trata de mordaça. A faculdade, no entanto, embora neste caso administrada por um partido, tende a ser um ambiente para o livre debate, contemplando todas as linhas ideológicas.
- É obrigatório às crianças de quatro anos de idade serem devidamente matriculadas em alguma escola. Na faculdade não há nenhuma obrigatoriedade e se inscreve quem quer, de acordo com o interesse didático e disciplinar.
- Na escola, o professor exerce autoridade máxima, podendo transferir “verdades absolutas” que não correspondam com o desejo dos pais. Na faculdade, seja ela qual for, há espaço ao contraditório.
- Na idade escolar, crianças ainda estão em formação cultural, psicológica, ideológica e moral, atribuição que é e sempre deve ser de responsabilidade da família. Na faculdade, o candidato em tese já passou dessa fase.
Em síntese, não existe sequer correlação de objetivos entre apoiar a Escola Sem Partido e um partido obter o credenciamento para gerir uma faculdade.
O PRB, neste aspecto, sai na frente com a Faculdade Republicana, formato inédito no Brasil, mas comum, por exemplo, na Alemanha. Lá há pelo menos três universidades ligadas a fundações geridas por partidos políticos, de três linhas ideológicas distintas.
A mais antiga delas é a Fundação Friedrich-Ebert (FES). Ela surgiu em 1925 e recebe o nome do primeiro presidente eleito democraticamente. Vinculada ao SPD (partido social-democrata alemão – de centro-esquerda), a FES apoia projetos internacionais, inclusive no Brasil. A universidade oferece bolsas para quem quer estudar temas ligados à instituição.
A Konrad Adenauer (KAS), ligada ao CDU (União Democrata-Cristã), partido da atual chanceler, Angela Merkel, é conhecida por financiar projetos e estudos voltados para a formação política da sociedade. A instituição, que tem um escritório no Rio de Janeiro, também oferece diversas bolsas nas áreas de ciências sociais.
Por último, para me deter apenas nestes três exemplos, está a fundação Rosa Luxemburgo. A universidade pertence ao Partido da Esquerda (Die Linke) e oferece apoio a pesquisas e estudos em publicações temáticas como gênero, questões agrárias, direitos humanos, transparência e democracia.
Como se vê, é fraca a tentativa de misturar as coisas e desqualificar a nobre iniciativa do PRB e da Fundação Republicana Brasileira (FRB), entidade essa que já foi elogiada inclusive pelo Ministério Público por manter cursos de política e língua estrangeira de graça para mais de 20 mil alunos, sejam presenciais ou à distância.
A Faculdade Republicana começará a funcionar no segundo semestre do ano que vem, em Brasília, mas nós já estamos estudando formas de expandi-la para outras regiões do Brasil. Num país democrático como o nosso, essa atitude deveria ser comemorada, não criticada. Um dia, quem sabe, alcançaremos a maturidade política alemã.
Marcos Pereira, advogado, professor universitário, presidente nacional do PRB e deputado federal eleito por São Paulo
