Os deputados federais aprovaram na última quarta-feira, em 1ª discussão, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, ou seja, em casos de estupro, sequestro, roubo seguido de morte e homicídio qualificado.
O PRB se orgulha de ter votado integralmente favorável a essa proposta, que atende ao clamor de mais de 90% dos brasileiros. Já era hora de dar uma resposta concreta a essa sensação de impunidade que aflige o cidadão de bem em todo o Brasil.
Para ser aprovada, no entanto, a proposta teve que ser alterada. Foram tirados os crimes de tráfico de drogas, tortura, roubo com uso de arma e lesão corporal grave. O PRB queria a alternativa original, mais dura. Quando um adolescente comete crime, ele se torna passível de punição.
Aqueles que votaram contra dizem que é inadmissível trancafiar “um adolescente” com bandidos perigosos. Mas o adolescente que mata a sangue frio um pai de família a troco de nada não pode ser considerado bandido perigoso? Será que na cadeia ele vai aprender a fazer pior que matar?
Escrevi na semana passada uma crítica ao nosso sistema prisional brasileiro, que não recupera ninguém. Esse sistema que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou de “medieval”. Se ele tem em mãos esse diagnóstico, por qual razão nada é feito para melhorá-lo?
Aqueles que foram contra a redução da maioridade penal só olharam do ponto de vista do menor, do criminoso. E como ficam as famílias vítimas de um desses delinquentes? Não é a lei do “olho por olho, dente por dente”, como alguns chegaram a acusar. Nem vingança. É questão de Justiça.
As famílias que perderam seus entes queridos nas mãos desses menores criminosos já não têm como serem reparadas desse mal. Mas é nosso dever tentar evitar que outras vítimas engrossem as estatísticas. Agora é trabalhar para a aprovação da proposta em 2ª discussão.
O PRB é a favor!
Boa semana a todos.
Marcos Pereira – advogado e presidente nacional do PRB
